Receita fiscal deve diminuir 15% em 2020


E continuar aquém do desejável no início do próximo ano


Por Fabio Silveira, Sócio-Diretor da MacroSector Consultores.

Em julho, a receita fiscal brasileira (federal, estadual e municipal) totalizou R$ 87,3 bilhões, recuando 16,5% em comparação com igual mês do ano passado, em virtude, fundamentalmente, dos impactos recessivos associados à disseminação da Covid-19, que vem deixando um rastro de destruição de empregos e empresas, sobretudo de pequenas e médias.

No segundo semestre, o fluxo mensal de arrecadação deve evoluir abaixo do observado no mesmo período de 2019, apesar dos aportes de Auxílio Emergencial e das injeções de liquidez nas empresas, somando uma receita, em 2020, de R$ 1,06 trilhão, ou seja, 15% menor do que a do ano passado.

Além do choque simultâneo de oferta e demanda provocado pelo coronavírus, outro fator que vem inibindo, ainda que de forma secundária, o crescimento econômico atual (e a engorda dos cofres públicos,) foi a vigência de juros reais elevados no primeiro trimestre, quando a taxa ex-ante era da ordem de 2% ao ano.

Os efeitos contracionistas da política monetária de então – hoje percebidos como bastante acentuados – tendem a continuar até o final de 2020, limitando a expansão do crédito e, consequentemente, o dinamismo de boa parte das atividades industriais e de serviços. Isto porque, um determinado nível de juros de uma economia impacta sua demanda agregada (de maneira contracionista ou expansionista) durante um período de seis a nove meses.

Adicionalmente, cabe considerar que a renda disponível das famílias brasileiras, neste ano, está sendo prejudicada pela majoração dos preços domésticos dos alimentos, por causa, sobretudo, da drástica elevação do dólar médio, que deve alcançar o patamar de R$ 5,16, ou seja, 30,9% acima de 2019.

Nessas condições, em 2020, espera-se que: a) o PIB diminua 6,5% frente ao ano passado, situando-se em US$ 1,37 trilhão; e b) o nível de pessoal ocupado caia 6,3%, nivelando-se em 87,4 milhões de pessoas. Tal piora da economia brasileira terá implicações, evidentemente, sobre o bem estar da população, cuja renda per capita, neste ano, deve recuar para US$ 6,4 mil, declinando 7,2% em relação a 2019 (US$ 8,8 mil).

Refletindo esse ambiente de fraqueza econômica, que deve perdurar nos próximos meses, estima-se que a receita fiscal, no primeiro trimestre de 2021, alcance o montante médio de R$ 98,2 bilhões / mês, isto é, 7% abaixo de igual período deste ano (R$ 106,0 bilhões / mês).

É claro que o País está diante de um enorme desafio. Precisa estruturar um plano crível de ajuste fiscal de longo prazo, levando em consideração:

a) as dificuldades para aumentar a arrecadação, tendo em mente a restrita competitividade da indústria e do setor de serviços, provocada, entre outros fatores, pelo esdrúxulo sistema tributário brasileiro; e

b) a necessidade de controlar as despesas, que após a instituição do Auxílio Emergencial passaram a crescer em ritmo explosivo. Em julho, elas atingiram R$ 178,1 bilhões, isto é, 48% acima de igual mês do ano passado (R$ 120,2 bilhões).


Fontes: Bacen e Tesouro Nacional
(*) Governos Federal, Estaduais e Municipais
(P) Projeção MacroSector Consultores