Por Alexandre Oliveira – Economista. Especialista em Investimentos pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
O processo de abertura do capital das empresas nem sempre é tarefa fácil para as organizações, em especial no Brasil, onde ainda estão presentes fatores como um certo grau de desconhecimento dos mercados de capitais e seus instrumentos, elevada concentração das instituições financeiras e uma cultura empresarial pautada, muitas vezes, em práticas familiares, o que desestimula, e até inviabiliza o profissionalismo, além dos custos de financiamento longe das práticas civilizadas e mais alinhadas com os países desenvolvidos.
O atual cenário de crise econômica e sanitária que assola a economia nacional e internacional tornou-se um desafio para as organizações e policy makers mundo afora. No Brasil, uma das tentativas de conter a crise foi a redução das taxas básicas de juros, que atingiram 2,25% a.a. em junho de 2020, sendo o menor patamar histórico, implicando até na vigência de juros reais negativos.
Há que se considerar, ainda, as mutações estruturais do próprio mercado financeiro e de capitais, com o surgimento de uma maior variedade de instituições financeiras, como os bancos digitais, agentes autônomos de investimentos (AAI), além das inovações em produtos e serviços, que mudam a relação com os consumidores financeiros.
Com a combinação de crise e mudanças no mercado, torna-se preponderante, por parte dos tomadores de decisões financeiras nas empresas, a busca contínua por subsídios apropriados que respaldem a alocação eficiente de recursos, com os menores custos possíveis. Assim, é de extrema urgência, por parte das organizações nacionais, a identificação de oportunidades de expansão de suas operações e/ou reestruturação de seu capital, fatores que têm elevado recentemente o número de empresas com capital aberto.
A partir do artigo 22 da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, considera-se aberta a empresa cujos valores mobiliários estejam admitidos para negociação na bolsa de valores B3. Os valores mobiliários são títulos ou contratos de investimentos, que criam direito de participação societária, de parceria ou de remuneração do investimento.
Mas então, quais seriam as principais vantagens da abertura de capital por parte das empresas no Brasil? Dentre elas, pode-se observar o aspecto financeiro, pois há alternativa de captação de recursos pelo lançamento de valores mobiliários, que é uma opção aos financiamentos bancários, cujo custo é historicamente muito elevado no Brasil, em comparação com o vigente no mercado internacional.
Apesar da redução da taxa Selic dos últimos meses, as empresas que necessitam de capital para um prazo superior a 365 dias convivem ainda, segundo o Bacen (Banco Central do Brasil), com um custo de financiamento bancário médio da ordem de 19% a.a. Por outro lado, se recorressem, por exemplo, à emissão de debêntures, esse custo seria da ordem de 162% do DI, o que equivaleria a uma taxa de juros efetiva próxima de 3,50% a.a., segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Percebe-se, com este diferencial de juros, que a prática culturalmente enraizada de utilização de capital bancário poderia ser substituída, com algum esforço organizacional das empresas, por este tipo de instrumento do mercado de capitais, diminuindo o custo financeiro de suas atividades. Os recursos financeiros captados poderiam ser destinados ao financiamento de projetos, expansão das atividades ou à reestruturação dos passivos financeiros, fazendo parte da estratégia competitiva da organização.
Outra vantagem refere-se ao aspecto organizacional, pois com a abertura do capital pode-se chegar à uma reestruturação societária que melhor reflita a estratégia empresarial, sucessão ou partilha de heranças e também a entrada ou saída de novos acionistas. A partir do lançamento dos valores mobiliários (ações e debêntures, por exemplo) da empresa, amplia-se a possibilidade de que as operações de compra e venda desses títulos ocorram com maior facilidade em mercados bem organizados, com subsequente aumento de liquidez do ativo financeiro da empresa. Isso impactaria positivamente o preço do ativo, que poderia promover uma redução no custo de capital para a organização no médio e longo prazos.
Desta forma, apesar de o processo de abertura de capitais poder, inicialmente, representar esforço dos dirigentes no aspecto do planejamento das operações, profissionalização e custos financeiros de implantação de uma nova cultura empresarial, o cumprimento das exigências legais e regulatórias tendem a fazer com que o mercado perceba maior transparência na gestão dessas companhias, o que pode facilitar a realização de negócios, operações financeiras e de crédito com menores custos, bem como o aumento de seu prestígio no mercado. Além disso, a empresa com capital aberto tende a ter um diferencial competitivo e melhoria de sua imagem institucional.
Imagem: Ahmad Ardity por Pixabay.
