Mês: setembro 2019

Fabio Silveira e Luccas Simão

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Segundo previsões do Transparency Market Research, o mercado global de químicos têxteis atingirá US$ 32 bilhões até 2026, expandindo-se à taxa média anual de 3,7%.

Químicos têxteis são componentes importantes da indústria, abrangendo grande variedade de produtos, desde alvejantes simples até retardantes de chamas.

O aumento do consumo de confecções nos países emergentes e a migração de empresas dessa cadeia produtiva para China e Sudeste Asiático deverão consolidar a Ásia, em particular a indústria chinesa, como a maior produtora global de químicos têxteis. Espera-se que o Brasil, por sua vez, mantenha sua posição de consumidor expressivo de tais produtos na América Latina, por causa do tamanho relevante de sua indústria têxtil.

Fonte: Transparency Market Research [1]

Fabio Silveira e Eduardo Daher 

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Em agosto, a Petrobras anunciou novo prazo para que as empresas Proquigel Química, PJSC Acron e Formitex Empreendimentos e Participações – pré-qualificadas para participar do processo de licitação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) da Bahia e Sergipe – façam a entrega de suas propostas para arrendamento das unidades. O prazo, que terminaria em 9 de agosto, foi estendido até 11 de novembro de 2019. Vence a licitação a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento pelo período de dez anos, renováveis por mais dez. Vale lembrar que a licitação inclui ainda os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, na Bahia.

Quem arrendar as unidades terá a missão de buscar o gás natural para operá-las, já que a licitação não prevê o fornecimento do insumo. “Cabe ressaltar que a Petrobras não fornecerá gás natural diretamente para as fábricas. Os eventuais arrendatários deverão negociar este insumo diretamente com as distribuidoras ou buscar uma alternativa de suprimento”, diz o edital de licitação. A Fafen de Sergipe demanda 1,36 milhão de m³ / dia de gás natural e a unidade da Bahia, 1,4 milhão de m³ / dia.

Segundo recente comunicado da Petrobras, as três empresas já concluíram as etapas de visitas técnicas e receberam alguns esclarecimentos acerca da operação das unidades, porém, o adiamento para a entrega de propostas foi decidido com o objetivo de proporcionar às licitantes um prazo adicional para desenvolvimento de estudos e esclarecimento de dúvidas relativas ao recém firmado Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o CADE.

Tal termo estabelece como prazo-limite o final de 2021, para que a petroleira abandone sua posição dominante no mercado de gás natural, o que envolve a venda de ativos e de participações nos segmentos de transporte e distribuição e o arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia. O significado disso é que enquanto persistirem dúvidas relacionadas ao referido termo, o processo de licitação continua em “banho-maria”, assim como a eventual retomada da produção de fertilizantes nitrogenados pelas Fafens.

 

Capacidades de produção das unidades incluídas no processo de licitação

Fafen (BA): Capacidade de produção total de 470 mil ton / ano de ureia, sendo essa produção dividida entre ureia fertilizante perolada, ureia industrial e ureia premium. Produz também amônia (440 mil ton / ano), gás carbônico e ARLA-32 (Agente Redutor Líquido Automotivo, produto de uso obrigatório em motores a diesel que façam uso da tecnologia SCR – Selective Catalitic Reduction). Possui, portanto, plantas de produção de amônia, ureia e ARLA-32.

Fafen (SE): Capacidade de produção total de ureia de 650 mil ton / ano, dividida entre ureia fertilizante perolada e granulada, ureia industrial, ureia premium, ureia para o segmento pecuário, amônia (450 mil ton / ano), gás carbônico e sulfato de amônio. Possui plantas de produção de amônia, ureia e sulfato de amônio (300 mil ton / ano).

Terminal Marítimo de Amônia e Ureia no Porto de Aratu (BA): Unidades portuárias com capacidade estática de armazenagem de 20.000 ton de amônia e 30.000 ton de ureia.

Observação: nas Fafens predomina a produção de ureia para uso fertilizante (85%), o que pode colocar a Acron na condição de provável arrendatária de ambas as unidades produtivas, pois, entre as três concorrentes, é a que tem maior expertise na produção de fertilizantes.

 

Impacto do arrendamento das Fafens no mercado brasileiro de fertilizantes nitrogenados

De todo o modo, espera-se que o arrendamento das Fafens não tenha impacto significativo no mercado brasileiro de fertilizantes, que continuará dependente da importação tanto de amônia, quanto de ureia. Antes da hibernação (interrupção progressiva da atividade industrial), iniciada neste ano, as Fafens não estavam produzindo nem 20% da ureia consumida pela agricultura brasileira. Mesmo quando as unidades operavam a 70% de suas capacidades instaladas, a produção delas não era suficiente para suprir a demanda interna (ver tabela abaixo).

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento do Estado de Sergipe, a expectativa é de que inicialmente a empresa arrendatária consiga operar, na melhor das hipóteses, a 60% da capacidade instalada das unidades, tendo em vista que ambas apresentam deterioração de alguns equipamentos e necessitam de modernização de seus processos produtivos, considerados obsoletos quando comparados aos de outras unidades industriais do mesmo segmento existentes em outros países.

Uma vez feitos os ajustes necessários, é possível que as unidades possam passar a operar a 80% ou até 85% de suas capacidades, mas, mesmo assim, esse aumento de produção não fará frente ao crescimento projetado da demanda interna por fertilizantes nitrogenados. A defasagem existente entre oferta (considerando as duas unidades) e demanda continuará sendo muito grande.

Venda da UFN III ao grupo Acron estaria prevista para setembro

Quase cinco anos após ter sua construção paralisada – com cerca de 83% das obras concluídas – a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), localizada em Três Lagoas (MS), voltou a ocupar espaço na imprensa sul-matogrossense – na primeira semana de agosto – com a notícia do recebimento pelo governo do estado de um comunicado da Petrobras, no qual a estatal teria confirmado que a venda da UFN III à empresa russa PJSC Acron será concluída neste mês de setembro.

Uma vez fechado o negócio, a notícia é de que as obras da unidade seriam retomadas no primeiro semestre do ano que vem, com início das operações previsto para 2024. Como é de praxe em negócios desse porte, nenhuma das partes confirmou ainda o desfecho da negociação.

Caso a notícia seja confirmada, a empresa russa deverá investir um total de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões pagos à Petrobras; e R$ 5 bilhões empregados na conclusão da unidade e no pagamento de dívidas (acertos trabalhistas e com fornecedores), que estão pendentes desde dezembro de 2014, quando a estatal brasileira rompeu o contrato com o Consórcio UFN III, responsável pela construção da unidade e formado pela chinesa Sinopec e pela Galvão Engenharia, alegando irregularidades e descumprimento de cláusulas.

O que se tem de concreto até o momento é que, em reunião realizada no último mês de julho, a Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), empresa estatal de energia da Bolívia, selou acordo com a Acron para o fornecimento de gás natural à unidade da empresa no Brasil. O acordo – divulgado pelas duas partes em meados de julho – prevê o fornecimento de 2,2 milhões de m³ / dia de gás natural pela empresa boliviana ao grupo russo por um período de 20 anos, com validade a partir de 2023.

Além de se tornar fornecedora da Acron no Brasil, a YPFB também se tornaria sócia da empresa russa na UFN III, com uma participação inicial de 12% no capital da unidade com opção de ampliar a participação para 30%.

Murilo Ferreira Viana e Antonio Carlos Costa Ávila Carvalho Jr

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As instituições financeiras federais (IFFs) foram utilizadas pelo governo federal, entre 2008 e 2014, como motor da expansão do crédito na economia brasileira. A estratégia, inicialmente apresentada como medida anticíclica – para combater a crise financeira internacional – logo se transformou em padrão duradouro de política econômica, a despeito da retomada da economia já em 2010.

Para viabilizar a expansão do crédito pelas IFFs, o governo foi obrigado a atender dois requisitos: (i) disponibilizar vultosos recursos financeiros, que, posteriormente, seriam emprestados pelas instituições; e (ii) tornar possível o aumento do patrimônio de referência (PR) dos respectivos bancos públicos. O PR, neste caso, determina o volume máximo das operações ativas que podem ser realizadas pela instituição financeira, em atendimento aos limites de alavancagem estabelecidos pelo Comitê de Basileia e normatizados no Brasil pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O atendimento simultâneo a esses dois requisitos poderia ser feito via aumento do capital social das IFFs. Tal solução, contudo, foi descartada, em vista do impacto fiscal negativo potencialmente elevado nas contas públicas. O aumento de capital de estatais é uma despesa primária. Ocorreria, portanto, deterioração do resultado primário e aumento da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Ao visar preservar os indicadores fiscais, a União, assim, optou pela concessão de crédito às IFFs, operação com impacto neutro no primário e na DLSP.

A questão, então, passou a ser como viabilizar a concessão dos créditos. A opção de emissão de títulos públicos em mercado, para obter os recursos necessários, dificilmente poderia ocorrer sem a deterioração das condições de juros e de mercado da dívida pública. Além disso, a União poderia ter dificuldade em vender tais títulos no mercado primário, já que os bancos federais – destinatários dos recursos que seriam captados em mercado – não participariam dos leilões dos papéis.

Como solução, a União utilizou dos vastos recursos depositados em sua Conta Única (CUTN), em grande parte oriundos da Lei 11.803/2008, a qual estabeleceu uma relação pouco harmoniosa entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB). Isso porque, em razão desta lei, os resultados positivos (contábeis) semestrais oriundos da simples desvalorização cambial sobre o estoque de reservas internacionais – ainda que sem venda efetiva de divisas – passaram a ser transferidos pelo BCB ao TN, em espécie: de 2008 a 2018, cerca de R$ 700 bilhões foram depositados na CUTN.

A lei, no entanto, estabelecia que tais recursos somente se destinariam ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF), o que não impediu que, via operação triangular, a seguir explicada, servissem de funding para os empréstimos concedidos pela União às IFFs.

As diversas medidas provisórias que autorizaram os empréstimos às IFFs reconheceram, em suas exposições de motivos, que, à época, a União não dispunha de recursos financeiros livres na CUTN (não vinculados a determinado tipo de gasto) e que, desse modo, cada crédito concedido seria “coberto” por emissão direta de títulos públicos ao respectivo banco federal.

Construiu-se, assim, o vaso comunicante entre os recursos transferidos pelo BCB ao TN e às instituições financeiras federais: a União assinaria contratos de mútuo (empréstimos) com os bancos federais e, em vez de entregar recursos em espécie, emitiria títulos públicos diretamente às IFFs. Em um segundo momento, a União utilizaria os fartos recursos transferidos pelo BCB à CUTN, para resgatar em dinheiro tais títulos. Sem esses recursos não seria possível resgatar os papéis colocados diretamente nas IFFs.

Esse malabarismo contábil e fiscal resultou em emissões diretas de títulos de curtíssimo prazo de resgate: foram emitidos ao menos R$ 44,5 bilhões em títulos públicos com vencimento entre 1 e 17 dias úteis, com destaque à medida provisória 453/2009, que resultou na emissão de R$ 13 bilhões em LTNs ao BNDES com prazo de apenas 1 dia útil. O crédito concedido pelo TN às IFFs saltou de 0,5% do PIB, em janeiro de 2008, para 9,4% do PIB, em final de 2014.

Faltava ainda viabilizar o aumento do patrimônio de referência dos bancos federais. De acordo com Basileia III, as instituições financeiras podem compor seu Capital Principal com instrumentos que atendam, entre outros, aos seguintes requisitos: liquidação subordinada ao pagamento dos demais passivos; perpetuidade do principal; remuneração integralmente variável; imediata utilização na compensação de prejuízos; não ser objeto de garantia ou seguro, etc. A solução adotada foi a de inserir, nos contratos de mútuo assinados entre as IFFs e a União, cláusulas que dotavam tais instrumentos dos atributos exigidos por Basileia.

Entre 2008 e 2014, cerca de R$ 59 bilhões de passivos lançados pelos bancos federais à União foram reconhecidos pelo BCB como elegíveis a compor o PR das IFFs, como Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs).

O problema é que o emprego da emissão direta de títulos públicos pelo TN para “cobertura” de passivos emitidos pelos bancos não era compatível com duas recomendações exaradas pelo Comitê de Basileia: i) para que um passivo possa compor o PR é preciso que sua integralização seja efetuada com recursos “em espécie”; e ii) a instituição financeira federal emissora do passivo não pode, direta ou indiretamente, financiar a aquisição do passivo emitido.

Não obstante, em março de 2013, a Resolução CMN 4.192/2013 conferiu amparo legal à integralização de IHCDs via emissão direta de títulos aos bancos públicos. Seis meses depois, tal permissão foi excluída pela Resolução CMN 4.278/2013. Isso porque, ainda em 2013, técnicos do Comitê de Basileia, ao analisarem a aderência das normas brasileiras aos padrões de Basileia III, registraram em relatório (Regulatory Consistency Assessment Programme) que a emissão direta de títulos às IFFs contrariava as normas de Basileia e configurava concessão de financiamento à União.

Tais emissões diretas, frise-se, são objeto de processos ainda não apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A conferir como a Egrégia Corte de Contas irá se manifestar em relação a mais esse capítulo do malabarismo fiscal e monetário do grande livro das finanças públicas nacionais.

 

Texto publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 09 de setembro de 2019, disponível no link: https://www.valor.com.br/opiniao/6426609/bc-tesouro-bancos-publicos-e-os-malabarismos-fiscais