Mês: dezembro 2017

Por Taís Hirata – Folha de São Paulo (14/12/2017)

A RenovaBio, programa de incentivo a biocombustíveis foi aprovado pelo Congresso nesta semana ainda sob dúvidas sobre seu impacto no preço dos combustíveis.

Partes dos analistas preveem um encarecimento.

O aumento ocorreria porque o programa cria metas de redução de emissão de carbono para as distribuidoras de combustíveis. Caso asa empresas não cumpram essas metas, precisarão comprar créditos de descarbonização – os chamados CBios -, que serão emitidos pelos produtores de biocombustível.

Esse custo adicional certamente será repassado ao consumidor, segundo Samuel Pessôa, economista da FGV e colunista da Folha.

Segundo estudos do Ministério de Minas e Energia, porém, não necessariamente haverá aumento de preço – e, caso ocorra, o impacto na inflação será de, no máximo, 0,6% em um prazo de dez anos, afirma o coordenador de biocombustíveis da pasta, Ricardo Gomide.

Para o órgão, que foi o principal articulador da nova política, há mais chance de haver uma redução dos preços do que uma alta – a probabilidade de queda seria de 70%, a depender da meta estabelecida às distribuidoras.

“Pode ter aumento (dos preços) por conta do repasse, mas a renda adicional que o crédito dá para os produtores de biocombustíveis reduzirá o preço do etanol. Uma coisa compensa a outra”, diz.

O argumento é que os produtores de etanol serão incentivados a ampliar a produtividade, o que implicará em uma diminuição do preço.

Isso porque a concessão dos créditos de descarbonização será dada de acordo com os ganhos de eficiência energética e ambiental do produtor, ou seja, quanto maior a produtividade, mais crédito ele ganha, e, como consequência, o preço cairá.

Além disso, a exigência das metas a serem cumpridas será gradual, para dar tempo de os produtores ampliarem sua produção e haver uma maior concorrência entre os agentes de mercado, diz Gomide.

Há, porém, ceticismo no mercado de que esses ganhos de fato ocorreriam e que não haverá impacto.

Para Fabio Silveira, sócio-diretor da consultoria Macrosector, não há dúvidas de que haverá uma elevação de preço de combustível.

“A melhora de bem-estar necessariamente vai ser convertida em um custo maior. Se vai ser de 3%, 5% ou 10%, ainda não dá para dizer”, afirma o economista.

Para ele, porém, o aumento se justificaria pelos ganhos ambientais da mudança. “Vai ter uma alta, mas por um produto de melhor qualidade. A sociedade vai preferir isso do que se envenenar com produtos tóxicos”, diz ele.

MODELO EM CHEQUE

Além disso, há questionamento em torno do modelo de créditos de carbono – um mecanismo muito mais complexo e custoso do que simplesmente transformar o Cide (tributo que incide sobre combustíveis) em um “imposto verde”, como tem defendido Samuel Pessôa.

“O Renovabio equivale ao Cide, mas com um custo de conformidade maior. Por que não fazer o simples?”, diz.

Para isso, seria preciso fazer mudanças no tributo, para que ele traga estímulo a todos os biocombustíveis, e não apenas o etanol, e para dar mais previsibilidade à taxa, que hoje poderia ser extinta, afirma o economista.

A polêmica em torno desse tipo de política de incentivo é global, segundo economista-chefe da Única (entidade da indústria de cana), Luciano Rodrigues.

“O imposto sobre o combustível fóssil é de fato mais fácil de implantar, mas não cria uma indução à eficiência. Outra vantagem do modelo de crédito de carbono é que os preços se ajustam automaticamente. Se o preço do petróleo sobe, não precisaria ter um imposto para dar competitividade ao biocombustível. Com o crédito, essa taxa varia segundo o mercado”.