Arrecadação federal recua


Após crescimento nos meses de janeiro, fevereiro e abril, a arrecadação federal caiu em maio, acompanhando o fraco desempenho da produção industrial, do comércio e dos serviços em relação ao ano passado. A arrecadação da RFB (Receita Federal do Brasil) totalizou R$ 97,6 bilhões no mês, exibindo retração de 0,96%, em termos reais, em comparação ao mesmo mês de 2016. No acumulado do ano, porém, a receita atingiu R$ 544,5 bilhões, avançando 0,35% frente aos primeiros cinco meses do ano passado.

Na comparação interanual (maio/17 x maio/16), os recolhimentos administrados diretamente pela Receita Federal diminuíram 0,3%, tendo a receita previdenciária crescido 0,65%, fruto das contratações líquidas ocorridas em abril e maio (Caged) e do aperto da fiscalização.

O leve aumento, entretanto, é insuficiente para compensar a queda total, menos ainda para equilibrar as contas do INSS, sobretudo num contexto recessivo e de elevado patamar de desemprego. Os tributos diretamente ligados à produção industrial (IPI) e aos lucros (CSLL) mostraram recuo mais forte no mês de maio. A queda apurada foi de, respectivamente, 12,6% e 16,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Ainda em maio, em contraste com a análise do mês anterior, as receitas administradas por outros órgãos recuaram 28,7%, para R$ 1,6 bi. Essa rubrica, no entanto, tem apresentado resultados expressivos em 2017, o que tem contribuído para quedas menos acentuadas na arrecadação geral.

Tal desempenho se deveu, em grande medida, ao forte incremento da arrecadação de royalties sobre a produção de petróleo. No período janeiro-maio deste ano, a receita média desta conta foi de R$ 2,87 bi / mês, ou seja, 89,6% acima do valor médio arrecadado em idêntico período de 2016.

Em última análise, cabe ressaltar que, embora o resultado no ano seja positivo, enquanto a atividade econômica demorar a reagir, e o governo não decidir pelo aumento da carga tributária, a arrecadação permanecerá “andando de lado”.  Anunciado como meta pelo governo, o déficit de R$ 139 bi já corre sérios riscos de não se concretizar, mesmo após o contingenciamento de R$ 42,1 bi e a tentativa de recomposição de parte das desonerações sobre a folha de pagamentos, cuja incerteza é grande, uma vez que a MP 774/17 que reonera 50 setores perderá validade em 30 de junho.


 


Arrecadação federal recua


Após crescimento nos meses de janeiro, fevereiro e abril, a arrecadação federal caiu em maio, acompanhando o fraco desempenho da produção industrial, do comércio e dos serviços em relação ao ano passado. A arrecadação da RFB (Receita Federal do Brasil) totalizou R$ 97,6 bilhões no mês, exibindo retração de 0,96%, em termos reais, em comparação ao mesmo mês de 2016. No acumulado do ano, porém, a receita atingiu R$ 544,5 bilhões, avançando 0,35% frente aos primeiros cinco meses do ano passado.

Na comparação interanual (maio/17 x maio/16), os recolhimentos administrados diretamente pela Receita Federal diminuíram 0,3%, tendo a receita previdenciária crescido 0,65%, fruto das contratações líquidas ocorridas em abril e maio (Caged) e do aperto da fiscalização.

O leve aumento, entretanto, é insuficiente para compensar a queda total, menos ainda para equilibrar as contas do INSS, sobretudo num contexto recessivo e de elevado patamar de desemprego. Os tributos diretamente ligados à produção industrial (IPI) e aos lucros (CSLL) mostraram recuo mais forte no mês de maio. A queda apurada foi de, respectivamente, 12,6% e 16,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Ainda em maio, em contraste com a análise do mês anterior, as receitas administradas por outros órgãos recuaram 28,7%, para R$ 1,6 bi. Essa rubrica, no entanto, tem apresentado resultados expressivos em 2017, o que tem contribuído para quedas menos acentuadas na arrecadação geral.

Tal desempenho se deveu, em grande medida, ao forte incremento da arrecadação de royalties sobre a produção de petróleo. No período janeiro-maio deste ano, a receita média desta conta foi de R$ 2,87 bi / mês, ou seja, 89,6% acima do valor médio arrecadado em idêntico período de 2016.

Em última análise, cabe ressaltar que, embora o resultado no ano seja positivo, enquanto a atividade econômica demorar a reagir, e o governo não decidir pelo aumento da carga tributária, a arrecadação permanecerá “andando de lado”.  Anunciado como meta pelo governo, o déficit de R$ 139 bi já corre sérios riscos de não se concretizar, mesmo após o contingenciamento de R$ 42,1 bi e a tentativa de recomposição de parte das desonerações sobre a folha de pagamentos, cuja incerteza é grande, uma vez que a MP 774/17 que reonera 50 setores perderá validade em 30 de junho.


Will Brazil be great again?


Emerging markets [1], as a concept, started in 1987, which means they are currently completing 30 years. In 1988, the MSCI Emerging Markets [2], an index following the performance of these markets began to be measured. Initially this index included few countries and, surprisingly, Brazil and Malaysia accounted for almost 50% of the total, due to scarce liquidity in most emerging markets. China was virtually non-existent, as was India, while the South Korean market was relatively closed.

After this brief introduction, we will move forward in the timeline until the year 2008. In that year, commodities accounted for almost 50% of the MSCI index. Brazil had approximately 15%, and was more representative than China, due to the lack of liquidity offered by the Chinese market.

Now, let’s move forward a few more years in time, until the present day. Commodities, which used to be the main asset of the index, were reduced to only 15%. On the other hand, technology took a big leap and came to represent 25%.

In a regional level, Asia came to dominate, in absolute terms, participating with 70% of total, compared to 50% 10 years before. China, previously insignificant became the largest market with 25%, followed by Korea and Taiwan. Brazil, in turn, fell to 8%, almost half of the figure in 2008.

Six of the 10 largest companies in the MSCI Emerging Markets are in the technology sector, and the top four are: Samsung, Tencent, Taiwan Semiconductors and Alibaba. Six of these 10 companies are Chinese, two are from Taiwan, one is from South Korea and only one is from outside Asia, Naspers from South Africa, also in the technology area.

But what is the reason for this change? The fall in commodity prices as of 2011, with oil and iron ore prices falling from $ 150 per barrel and per ton to the current values of $ 50 / barrel and $ 60 / t respectively explain the débâcle of the weight of commodities and Brazil in the index.

But would the change in the weights take the seesaw to the opposite extreme again? Are we once again on the way to a new technology bubble, as in 2000?

Everything indicates that the answer is yes. Just take a look at the behavior of FANGS, the five largest US high tech companies + Microsoft, whose combined value has almost tripled in the last 5 years, surpassing $ 3 trillion.

We are talking about Facebook, Amazon, Netflix, Google and Apple, which are also among the largest companies in the world by market value. Among these companies, the oldest one is Apple founded in the 70s as Microsoft but which started its fly only 15 years ago, while all others have less than 20 years of history.

These companies are surely a revolution. However, by paying 180 times the profit for Amazon shares, the market is pricing for perfection, ignoring the risks of a new technology breakdown, increased regulation and taxation, or simply frustration with the results.

We do not believe there will be a new commodity boom, nor do we believe they will continue to fall. We also do not believe that technology shares will continue to perform much above average. Perhaps the future of emerging markets will really be with consumer companies, since the potential for population and income growth is concentrated in this part of the planet.

Despite representing 50% of world GDP, emerging markets are now only 10% of global capitalization. There is a long way to go, without ignoring the fact that the major multinational companies are based mostly in developed countries, which means that they are indirectly present in emerging markets.

Eighty percent of the world GDP growth comes from emerging countries, especially from Asia. Despite the deceleration of Chinese and Indian economies, the growth of these countries shall be greater than for the United States, Europe and Japan for a long period. This is due to the fact that per capita income in these countries is less than one-third of the per capita income of developed countries.

Therefore, we believe that Brazil will have much room for recovery, once the political and fiscal crises have been overcome. We will no longer have the commodities bonus, but we will still be a major agricultural producer and we will be able to increase our share in the oil and mineral markets. Our growth in planted area will keep us as the world’s granary and assure our external accounts, without leading to the Dutch Disease [3], the excess exchange rate appreciation.

Furthermore, it is noteworthy that the great success and growth of the Asian countries was due to investment in education, which is a key issue to date. Brazil took its first step in this direction, by approving the curriculum change. However, there is a long way to go before reaching the level reached by Asian countries.

All the same, parts of our industry and services can also recover their share in the world market. Brazil has a huge space of idle capacity, which allows us to grow without inflation and recover credibility in the debt curve.

We will not be able to regain the share we had in the 1990s, or in 2008, but we believe that Asia’s absolute dominance has probably peaked, especially with regard to technology companies. Reversal to the mean has already occurred with commodity companies, and should also occur with high tech companies. There is no fashion that produces a miracle in the long term.


[1] Nowadays, they are defined by the emerging countries, since they have a rapid economic, industrial and modernization growth.

[2] Index built by Morgan Stanley Investment Bank.

[3] In economics, Dutch Disease is the relationship between natural resources exports and decline in manufacturing sector. It usually occurs in countries that have abundant natural resources and export them in large quantities, leading to the exchange appreciation, which harms the competitiveness of their industrialized products.

 

O Brasil será grande outra vez?


Os mercados emergentes[1], enquanto conceito, tiveram início em 1987, ou seja, estariam completando hoje 30 anos. Em 1988, o MSCI Emerging Markets[2], índice que acompanha a performance destes mercados, começou a ser mensurado. Inicialmente, esse índice incluía poucos países e, surpreendentemente, Brasil e Malásia representavam quase 50% do total, por razões de liquidez escassa na maioria das bolsas emergentes. A China era praticamente inexistente, assim como a Índia, enquanto que o mercado da Coreia do Sul era relativamente fechado.

Depois dessa breve introdução, vamos avançar na linha do tempo, para o ano de 2008. Nesse ano, as commodities representavam quase 50% do índice MSCI. O Brasil tinha aproximadamente 15%, sendo mais representativo do que a China, devido à falta de liquidez que o mercado chinês oferecia.

Agora, vamos avançar mais alguns anos na linha do tempo, chegando aos dias atuais. As commodities, que antes eram o principal ativo que compunha o índice, tiveram sua participação reduzida para apenas 15%. Por outro lado, a tecnologia deu um grande salto e passou a representar 25% do índice.

Regionalmente, a Ásia passou a dominar, em termos absolutos, participando com 70% do total, em comparação aos 50% de 10 anos antes. A China, antes pouco significativa, passou a ser o maior mercado, com 25%, seguida por Coreia e Taiwan. O Brasil, por sua vez, caiu para 8%, o que é praticamente a metade do ano de 2008.

Dentre as 10 maiores empresas do MSCI Emerging Markets, 6 são do setor de tecnologia, sendo as quatro primeiras: Samsung, Tencent, Taiwan Semiconductors e Alibaba. Seis dessas 10 empresas são chinesas, duas são de Taiwan, uma é da Coreia do Sul e apenas uma delas está fora da Ásia, a Naspers, da África do Sul, também na área de tecnologia.

Mas qual a razão para essa mudança? A queda dos preços de commodities a partir de 2011, com os preços de petróleo e minério de ferro despencando de US$ 150 por barril e por tonelada, para os atuais US$ 50 / barril e US$ 60 / t, respectivamente, o que explica a débâcle do peso das commodities e do Brasil no índice.

Mas será que a mudança dos pesos estaria novamente levando a gangorra para o extremo oposto? Será que estamos mais uma vez a caminho de uma nova bolha de ações de tecnologia, como ocorreu no ano 2000?

Tudo indica que sim. Basta observar o comportamento das FANGS, as cinco maiores empresas high tech dos Estados Unidos, cujo valor conjunto quase triplicou nos últimos 5 anos, ultrapassando os US$ 3 trilhões.

Estamos falando aqui de Facebook, Amazon, Netflix, Google e Apple, que também estão entre as maiores empresas do mundo por valor de mercado. Essa lista não inclui a Microsoft. Dentre essas empresas, a mais antiga é a Apple, que só começou a voar há 15 anos, enquanto que todas as outras têm menos de 20 anos de história. Sem dúvida, essas empresas representam uma revolução. Contudo, ao pagar 180 vezes o lucro pelas ações da Amazon, o mercado está precificando a perfeição, ignorando os riscos de uma nova ruptura tecnológica, maior regulação e taxação ou, simplesmente, frustração com os resultados.

Não acreditamos que tenhamos um novo boom de commodities, nem tampouco que estas continuem a cair. Também não acreditamos que as ações de tecnologia continuem a performar acima da média. Talvez, o futuro das ações de mercados emergentes realmente esteja com as empresas de consumo, visto que o potencial de crescimento populacional e de aumento de renda concentra-se nessa parte do planeta.

Apesar de representarem 50% do PIB mundial, os mercados emergentes são hoje apenas 10% da capitalização global. Ainda há muito que progredir, sem ignorar o fato de que as principais multinacionais têm apenas sua sede em países desenvolvidos, o que significa que estão presentes nos mercados emergentes.

Oitenta por cento do crescimento do PIB mundial vem de países emergentes, especialmente da Ásia. Apesar da desaceleração das economias da China e da Índia, o crescimento destes países ainda deve ser maior do que o dos Estados Unidos, Europa e Japão por um período prolongado. Isso se deve ao fato de que a renda per capita nestes países é de menos de um terço da renda per capita dos países desenvolvidos.

Portanto, acreditamos que o Brasil terá muito espaço para recuperação, uma vez superadas as crises política e fiscal. Não teremos mais o bônus das commodities, mas continuaremos sendo um grande produtor agrícola e poderemos aumentar a nossa participação nos mercados de petróleo e de minerais. Nosso crescimento em área plantada irá nos manter como o celeiro do mundo e garantir nossas contas externas, sem dessa vez provocar a Doença Holandesa[3], do excesso de apreciação cambial.

É importante lembrar ainda que o grande sucesso e crescimento dos países asiáticos se deu pelo investimento em educação, o que é uma questão primordial até hoje. O Brasil deu seu primeiro passo nesse sentido, com a aprovação da mudança curricular. Porém, ainda há muito a ser feito antes de atingir o nível alcançado pelos países asiáticos.

Com isso, partes de nossa indústria e de nossos serviços também podem recuperar sua participação no bolo mundial. O Brasil tem um imenso espaço de capacidade ociosa, que nos permite crescer sem inflação e recuperar a credibilidade na curva de endividamento.

Não conseguiremos reaver a participação que tínhamos nos anos 90, ou em 2008, mas acreditamos que, provavelmente, o domínio absoluto da Ásia tenha atingido seu pico, especialmente no que tange às empresas de tecnologia. A reversão para a média já ocorreu com as empresas de commodities, e deve ocorrer também com as empresa de high tech. Não existe moda que produza milagre no longo prazo.


[1] Nos dias de hoje, são definidos pelos países emergentes, por possuírem um rápido crescimento econômico, industrial e de modernização.

[2] Índice construído pelo Banco de Investimentos Morgan Stanley.

 [3] Em economia, Doença Holandesa é a relação entre a exportação de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro. Geralmente, ocorre em países que têm recursos naturais em abundância e exportam em grandes quantidades, causando a valorização cambial, o que prejudica a competividade de seus produtos industrializados.

 

Reforma da Previdência e a curva nada normal da desigualdade

Por Roberto Nemr

Sem ela, futuro será a bancarrota

A questão estrutural básica hoje do Brasil é a Previdência. Cada país tem seus problemas e muitos terão que lidar com o envelhecimento da população, além da necessidade de financiamento dos mais velhos, como França, Itália, Japão, etc. Basicamente, com o avanço da medicina, as pessoas estão vivendo mais e, por outro lado, a taxa de fecundidade vem caindo.

No caso do Brasil, a taxa era de 4 a 5 filhos por casal nos anos 60; e hoje está um pouco abaixo de 2 filhos, o que seria menor que a taxa de reposição da população. Ou seja, estamos envelhecendo e temos menos mão-de-obra economicamente ativa para pagar pelos benefícios dos aposentados.

O ciclo fortemente recessivo dos últimos dois anos acentuou o problema, já que os empregados com carteira assinada e contribuição previdenciária da empresa (que representa 30% do salário) diminuíram proporcionalmente. O recolhimento aos cofres da previdência também enfrenta o desafio da terceirização, trabalho precário, pejotização* e, possivelmente, da reforma trabalhista.

A presente reforma em trâmite no Congresso inclui o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres com regra de transição, 40 anos de contribuição para benefício integral, também com regra de transição, equiparação das regras para funcionários públicos e INSS, entre outros pontos. Já é um abrandamento em relação à proposta inicial, mas com a crise política envolvendo a Presidência corre-se um risco adicional, o de protelação.

As contas têm que fechar e, para isso, ou se reduz a pensão ou se prolonga o período de contribuição; ou, ainda, empreende-se as duas coisas ao mesmo tempo.

É isso que a reforma almeja. Outro aspecto menos discutido é a injustiça flagrante de quem se aposenta no Brasil. A verdadeira elite dos aposentados, tanto em termos de idade, quanto de valor recebido, são os 310 mil funcionários públicos inativos que representam aproximadamente 15% do total dos gastos da previdência. Já a metade dos aposentados, ou seja, 15 milhões de pessoas recebem 13% do total de gastos com benefícios previdenciários.

E não é só isso. A renda média do aposentado militar é 8 vezes maior que a média nacional e do funcionário público aposentado civil e 7 vezes maior que a média do sistema. A injustiça maior ocorre nas pensões, que absorvem hoje 25% do total das despesas da previdência, é vitalícia e muitas vezes imediata, aplicável a casamentos muitas vezes de conveniência da pessoa idosa com uma jovem (ou vice-versa). Isso criou a indústria da pensão no Brasil, onde um jovem garante renda vitalícia ao estabelecer relacionamento estável com um ou uma aposentado(a). Também nas pensões, as grandes distorções ocorrem no funcionalismo público.

É necessário parar de drenar recursos do Erário a pessoas perfeitamente aptas a trabalhar e a usar um instrumento que deveria ser distribuidor de renda e não concentrador de renda. Sob pena de termos o mesmo destino da Grécia ou do Rio de Janeiro, onde não há mais recursos para pagar aposentados e não se paga; ou se atrasa; ou paga-se menos.

A outra opção é reformar a previdência, aumentando contribuições de quem pode pagar mais, funcionários públicos, militares e civis, ativos e aposentados, evitando que o peso da redução recaia nas costas tão somente dos mais pobres e desprotegidos. É necessário aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, reduzir as fraudes, aumentar a contribuição dos funcionários e rever profundamente as regras de pensão.

O gasto total da Previdência é de R$ 450 bilhões / ano. Somando Estados e Municípios chega-se acima de R$ 700 bilhões em 20 anos, a proporção de idosos acima de 65 anos vai dobrar, passando de 15% para 30% da população total. A proporção de população ativa para aposentados vai pular de 8 por 1 para 4 por 1. Não precisa de muita matemática para provar que a dinâmica atual é insustentável.

O PIB brasileiro em 2016 atingiu, em valores correntes, R$ 6,2 trilhões, ou seja, gastamos 12% de nossa renda total em população inativa, quase 40% de todo o gasto governamental primário (excluindo juros). Só para efeito de comparação, a média da OCDE (maioria constituída de países ricos) é 8%, variando de 1,5% para México e 14% para Portugal. Nosso número é dos maiores em países em desenvolvimento, lembrando que na América Latina, Chile, México e Peru operam um sistema de acumulação e não pay-as-you go** como no Brasil.

Essa proporção do PIB no Brasil tende a continuar crescendo se nada for feito, tornando o pagamento dos direitos em 10 anos uma inviabilidade contábil. Não é uma questão ideológica, mas aritmética pura e simplesmente. Se o futuro da presidência é incerto, o da previdência é certíssimo. Sem reforma, a bancarrota é o único caminho.

 

(*) Pejotização: Refere-se à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego.

(**) Pay as you go : Regime de financiamento de seguridade em que não há formação de reservas.

 

Roberto Nemr é Consultor Sênior da Macrosector Consultores.