Receita fiscal deve diminuir 15% em 2020


E continuar aquém do desejável no início do próximo ano


Por Fabio Silveira, Sócio-Diretor da MacroSector Consultores.

Em julho, a receita fiscal brasileira (federal, estadual e municipal) totalizou R$ 87,3 bilhões, recuando 16,5% em comparação com igual mês do ano passado, em virtude, fundamentalmente, dos impactos recessivos associados à disseminação da Covid-19, que vem deixando um rastro de destruição de empregos e empresas, sobretudo de pequenas e médias.

No segundo semestre, o fluxo mensal de arrecadação deve evoluir abaixo do observado no mesmo período de 2019, apesar dos aportes de Auxílio Emergencial e das injeções de liquidez nas empresas, somando uma receita, em 2020, de R$ 1,06 trilhão, ou seja, 15% menor do que a do ano passado.

Além do choque simultâneo de oferta e demanda provocado pelo coronavírus, outro fator que vem inibindo, ainda que de forma secundária, o crescimento econômico atual (e a engorda dos cofres públicos,) foi a vigência de juros reais elevados no primeiro trimestre, quando a taxa ex-ante era da ordem de 2% ao ano.

Os efeitos contracionistas da política monetária de então – hoje percebidos como bastante acentuados – tendem a continuar até o final de 2020, limitando a expansão do crédito e, consequentemente, o dinamismo de boa parte das atividades industriais e de serviços. Isto porque, um determinado nível de juros de uma economia impacta sua demanda agregada (de maneira contracionista ou expansionista) durante um período de seis a nove meses.

Adicionalmente, cabe considerar que a renda disponível das famílias brasileiras, neste ano, está sendo prejudicada pela majoração dos preços domésticos dos alimentos, por causa, sobretudo, da drástica elevação do dólar médio, que deve alcançar o patamar de R$ 5,16, ou seja, 30,9% acima de 2019.

Nessas condições, em 2020, espera-se que: a) o PIB diminua 6,5% frente ao ano passado, situando-se em US$ 1,37 trilhão; e b) o nível de pessoal ocupado caia 6,3%, nivelando-se em 87,4 milhões de pessoas. Tal piora da economia brasileira terá implicações, evidentemente, sobre o bem estar da população, cuja renda per capita, neste ano, deve recuar para US$ 6,4 mil, declinando 7,2% em relação a 2019 (US$ 8,8 mil).

Refletindo esse ambiente de fraqueza econômica, que deve perdurar nos próximos meses, estima-se que a receita fiscal, no primeiro trimestre de 2021, alcance o montante médio de R$ 98,2 bilhões / mês, isto é, 7% abaixo de igual período deste ano (R$ 106,0 bilhões / mês).

É claro que o País está diante de um enorme desafio. Precisa estruturar um plano crível de ajuste fiscal de longo prazo, levando em consideração:

a) as dificuldades para aumentar a arrecadação, tendo em mente a restrita competitividade da indústria e do setor de serviços, provocada, entre outros fatores, pelo esdrúxulo sistema tributário brasileiro; e

b) a necessidade de controlar as despesas, que após a instituição do Auxílio Emergencial passaram a crescer em ritmo explosivo. Em julho, elas atingiram R$ 178,1 bilhões, isto é, 48% acima de igual mês do ano passado (R$ 120,2 bilhões).


Fontes: Bacen e Tesouro Nacional
(*) Governos Federal, Estaduais e Municipais
(P) Projeção MacroSector Consultores

A importância da abertura de capital das empresas

Por Alexandre Oliveira – Economista. Especialista em Investimentos pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O processo de abertura do capital das empresas nem sempre é tarefa fácil para as organizações, em especial no Brasil, onde ainda estão presentes fatores como um certo grau de desconhecimento dos mercados de capitais e seus instrumentos, elevada concentração das instituições financeiras e uma cultura empresarial pautada, muitas vezes, em práticas familiares, o que desestimula, e até inviabiliza o profissionalismo, além dos custos de financiamento longe das práticas civilizadas e mais alinhadas com os países desenvolvidos.

O atual cenário de crise econômica e sanitária que assola a economia nacional e internacional tornou-se um desafio para as organizações e policy makers mundo afora. No Brasil, uma das tentativas de conter a crise foi a redução das taxas básicas de juros, que atingiram 2,25% a.a. em junho de 2020, sendo o menor patamar histórico, implicando até na vigência de juros reais negativos.

Há que se considerar, ainda, as mutações estruturais do próprio mercado financeiro e de capitais, com o surgimento de uma maior variedade de instituições financeiras, como os bancos digitais, agentes autônomos de investimentos (AAI), além das inovações em produtos e serviços, que mudam a relação com os consumidores financeiros.

Com a combinação de crise e mudanças no mercado, torna-se preponderante, por parte dos tomadores de decisões financeiras nas empresas, a busca contínua por subsídios apropriados que respaldem a alocação eficiente de recursos, com os menores custos possíveis. Assim, é de extrema urgência, por parte das organizações nacionais, a identificação de oportunidades de expansão de suas operações e/ou reestruturação de seu capital, fatores que têm elevado recentemente o número de empresas com capital aberto.

A partir do artigo 22 da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, considera-se aberta a empresa cujos valores mobiliários estejam admitidos para negociação na bolsa de valores B3. Os valores mobiliários são títulos ou contratos de investimentos, que criam direito de participação societária, de parceria ou de remuneração do investimento.

Mas então, quais seriam as principais vantagens da abertura de capital por parte das empresas no Brasil? Dentre elas, pode-se observar o aspecto financeiro, pois há alternativa de captação de recursos pelo lançamento de valores mobiliários, que é uma opção aos financiamentos bancários, cujo custo é historicamente muito elevado no Brasil, em comparação com o vigente no mercado internacional.

Apesar da redução da taxa Selic dos últimos meses, as empresas que necessitam de capital para um prazo superior a 365 dias convivem ainda, segundo o Bacen (Banco Central do Brasil), com um custo de financiamento bancário médio da ordem de 19% a.a. Por outro lado, se recorressem, por exemplo, à emissão de debêntures, esse custo seria da ordem de 162% do DI, o que equivaleria a uma taxa de juros efetiva próxima de 3,50% a.a., segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Percebe-se, com este diferencial de juros, que a prática culturalmente enraizada de utilização de capital bancário poderia ser substituída, com algum esforço organizacional das empresas, por este tipo de instrumento do mercado de capitais, diminuindo o custo financeiro de suas atividades. Os recursos financeiros captados poderiam ser destinados ao financiamento de projetos, expansão das atividades ou à reestruturação dos passivos financeiros, fazendo parte da estratégia competitiva da organização.

Outra vantagem refere-se ao aspecto organizacional, pois com a abertura do capital pode-se chegar à uma reestruturação societária que melhor reflita a estratégia empresarial, sucessão ou partilha de heranças e também a entrada ou saída de novos acionistas. A partir do lançamento dos valores mobiliários (ações e debêntures, por exemplo) da empresa, amplia-se a possibilidade de que as operações de compra e venda desses títulos ocorram com maior facilidade em mercados bem organizados, com subsequente aumento de liquidez do ativo financeiro da empresa. Isso impactaria positivamente o preço do ativo, que poderia promover uma redução no custo de capital para a organização no médio e longo prazos.

Desta forma, apesar de o processo de abertura de capitais poder, inicialmente, representar esforço dos dirigentes no aspecto do planejamento das operações, profissionalização e custos financeiros de implantação de uma nova cultura empresarial, o cumprimento das exigências legais e regulatórias tendem a fazer com que o mercado perceba maior transparência na gestão dessas companhias, o que pode facilitar a realização de negócios, operações financeiras e de crédito com menores custos, bem como o aumento de seu prestígio no mercado. Além disso, a empresa com capital aberto tende a ter um diferencial competitivo e melhoria de sua imagem institucional.

Imagem: Ahmad Ardity por Pixabay.

Emprego e renda em queda emperram retomada do varejo

MacroSector Consultores prevê queda de 3,3% na massa real de salários em 2020. Entrevista de Fabio Silveira para Fátima Fernandes em Diário do Comércio.

Um dos assuntos mais discutidos nas rodas virtuais dos lojistas é se – e quando – o Brasil vai voltar a exibir os números de antes da pandemia do novo coronavírus.

Se considerados os dois dos principais motores da economia brasileira, emprego e renda, as perspectivas não são nada favoráveis pelo menos até o final deste ano.

Sintoma de bem-estar ou mal-estar de uma economia, a massa real de salários do brasileiro sofreu o maior baque de sua história.

Em abril, a massa real de salários caiu 0,8%, em maio, 2,8%, e, em junho, 6,3%, na comparação com os mesmos meses do ano passado.

Esses indicadores até que vinham bem no final do ano passado e início de 2020.

Em janeiro deste ano, esse número foi positivo em 2,2%, em fevereiro, em 1,9% e, em março, em 1,5%, apesar do início do isolamento social.

A massa real de salários é o resultado do número de ocupados (quase 86 milhões de pessoas) com ou sem carteira assinada vezes o rendimento médio mensal desses trabalhadores.

Os cálculos e as projeções são da equipe da MacroSector Consultores, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A queda da massa real de salários de abril e maio está baseada em dados já divulgados pelo IBGE e a de junho é uma projeção.

De acordo com a MacroSector, a massa real de salários do brasileiro vai cair neste ritmo todo o mês até o final do ano, recuando 5,5% em dezembro. Na média do ano, o tombo deve ficar em 3,3%.

“Essa queda da massa real de salários não tem paralelo na história recente do país. Deve fechar loja até cansar neste ano”, afirma Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector.

Em 2016, no ano do impeachment da então presidente Dilma Roussef, a queda da massa real de salários foi de 4% em janeiro, 4,4% em fevereiro e 3,8% em março.

Naquele ano conturbado politicamente, o mês de junho registrou a maior queda, de 4,6%. As comparações são sempre com iguais períodos de anos anteriores.

“Não é uma crisezinha, é uma virada abrupta nos números, revelando que os brasileiros têm bem menos potencial para a realização de gastos.”

Para Silveira, o país está no que pode se dizer ‘o início do abismo’.

A queda de produção da indústria já ocorreu. Daqui para a frente o ajuste virá no mercado de trabalho.

Há dois meses os lojistas já começaram a cortar funcionários prevendo que as vendas seriam tímidas com a reabertura.

“Muitas lojas abriram para vender o estoque, mas já sabem que vão fechar após o estoque acabar”, afirma um empresário que comanda uma associação do setor que preferiu não se identificar.

De acordo com ele, o momento é “muito dramático”, sem suporte do governo em vários setores. “Infelizmente, veremos muitas lojas fechando.”

Marcas estrangeiras, especialmente do mercado de luxo, estão reavaliando os investimentos. “Estão repesando onde colocar os seus ovos e o Brasil não está bem na lista”, diz.

O período para a normalização da economia brasileira, muito provavelmente, de acordo com Silveira, será mais longo do que em outras economias.

Isso porque o confinamento foi mais difícil e indisciplinado por aqui, e, portanto, a propagação do vírus da covid-19 continua em ritmo crescente no país.

Se a massa real de salários diminui, consequentemente, diz ele, a oferta de crédito dos bancos fica mais escassa, com a possibilidade de aumento da inadimplência.

“Vai ter maior risco para a concessão de crédito e por isso as instituições financeiras estarão bem mais cautelosas na hora de liberar financiamento.”

É fundamental, neste momento, diz ele, que o governo dê crédito às pequenas e médias empresas na tentativa de impedir que elas sofram ainda mais e que a contração do mercado de trabalho seja mais aguda em 2020.

O auxilio emergencial do governo às famílias de menor renda tem ajudado o comércio mais popular neste momento. Mas quando acabar o dinheiro, diz ele, o tombo no consumo pode ser ainda maior.

A boa notícia é que, geralmente, no mundo da economia há ciclos, diz Silveira. Depois de uma contração tão grande como esta existe uma reação.

“Estamos vivendo um ajuste cíclico dos mais fortes na história da economia mundial. Vamos ver a degola de muitas empresas, mas uma melhora surge mais para a frente.”

A taxa de mortalidade por conta da covid-19 diminuiu em vários países, como na China, que já mostra reação em sua economia.

“Exemplos de alguns países mostram reação entre quatro a seis meses, após o início da pandemia. Vamos torcer para acontecer o mesmo por aqui.”

No primeiro semestre deste ano, o baque na economia brasileira, diz ele, foi atenuado por conta das exportações de produtos agrícolas, como a soja.

Neste semestre não terá o mesmo volume exportado.

Além disso, os países que compram do Brasil também estão com suas economias fragilizadas e consumindo menos. “Este será um segundo semestre para esquecer.”

 

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil